RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Enquadramento Geral

A LIQUOREM DISTRIBUTORS LLC compromete-se a tratar os dados pessoais dos clientes e visitantes do seu website de acordo com os princípios e requisitos estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais em Portugal. Esta política estabelece os princípios gerais aplicáveis à proteção, utilização e tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades comerciais da nossa loja online.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a LIQUOREM DISTRIBUTORS LLC, proprietária e operadora da loja online dedicada à comercialização de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados.

Nome da empresa: LIQUOREM DISTRIBUTORS LLC

Endereço: 151 POWELL ROAD, COLUMBIA, SC 29203, Estados Unidos

EIN: 83-2398089

E-mail: info@liquoremdistributorsllc.com

Telefone: +1 (407) 221-0737

3. Princípios de Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade. A empresa procura recolher apenas os dados necessários para as finalidades comerciais e administrativas identificadas, adotando medidas adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

4. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para gerir encomendas, processar pagamentos, organizar entregas, prestar apoio ao cliente, responder a pedidos de informação e cumprir obrigações legais. O tratamento será baseado no fundamento jurídico adequado a cada situação, nomeadamente na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do titular dos dados ou no interesse legítimo da empresa, quando aplicável. Sempre que o tratamento depender do consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento nos termos legalmente previstos.

5. Proteção de Dados de Menores de 18 Anos

A nossa loja online destina-se a consumidores adultos. A LIQUOREM DISTRIBUTORS LLC não pretende recolher nem tratar intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Não solicitamos informações pessoais a menores para efeitos de registo, encomendas ou utilização dos serviços comerciais do website. Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor de 18 anos sem uma base legal adequada, serão tomadas medidas apropriadas para analisar a situação e proceder à eliminação dos dados, quando legalmente exigido.

6. Segurança e Transferência Internacional de Dados

A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados no âmbito das suas atividades. Algumas operações comerciais poderão envolver prestadores de serviços de pagamento, transporte, alojamento informático ou suporte técnico. Quando os dados pessoais forem transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias exigidas pelo RGPD, quando aplicáveis, incluindo decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo e outras medidas legalmente previstas.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os direitos legalmente aplicáveis, incluindo:

  • Direito de acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais tratados.

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações previstas na lei.

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição temporária do tratamento em determinadas circunstâncias.

  • Direito à portabilidade: receber determinados dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável.

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais nos termos legais.

  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Os titulares dos dados podem também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quando considerem que os seus direitos foram violados.

8. Contactos e Exercício dos Direitos

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o exercício dos direitos previstos no RGPD ou pedidos de esclarecimento sobre esta política, os titulares dos dados podem contactar a LIQUOREM DISTRIBUTORS LLC através dos seguintes meios:

Nome da empresa: LIQUOREM DISTRIBUTORS LLC

Endereço: 151 POWELL ROAD, COLUMBIA, SC 29203, Estados Unidos

EIN: 83-2398089

Telefone: +1 (407) 221-0737

E-mail: info@liquoremdistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Os pedidos relacionados com dados pessoais devem ser enviados por e-mail para info@liquoremdistributorsllc.com. Procuramos responder às mensagens no prazo de 24 horas, sem prejuízo dos prazos legais específicos aplicáveis ao exercício dos direitos previstos no RGPD.