Política aduaneira
1. Âmbito de Aplicação
A presente política aplica-se às compras realizadas através da loja online LIQUOREM DISTRIBUTORS LLC por consumidores localizados em Portugal.
A empresa comercializa mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados. As informações seguintes explicam o tratamento do IVA, a apresentação dos preços e as condições de desalfandegamento das encomendas destinadas a Portugal.
2. Taxa de IVA Aplicável
Para as encomendas destinadas a Portugal continental, é considerada a taxa normal de IVA de 23%, nos termos da legislação fiscal aplicável.
O IVA é considerado no preço apresentado ao consumidor. As taxas aplicáveis poderão variar em função do destino da encomenda e das regras fiscais em vigor.
3. Preços com IVA Incluído
Todos os preços dos produtos apresentados na loja online incluem os impostos aplicáveis, de acordo com as condições fiscais da venda.
Antes de concluir a compra, o cliente poderá consultar o preço dos produtos, os custos de envio, os impostos aplicáveis e o valor total da encomenda.
O montante apresentado na etapa final do pagamento corresponde ao total a pagar pelo cliente, de acordo com as condições apresentadas para essa encomenda.
4. Condições de Entrega DDP
As encomendas destinadas a Portugal são expedidas segundo as condições DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos).
Neste regime, a LIQUOREM DISTRIBUTORS LLC assume a responsabilidade pelos procedimentos de importação e pelos encargos aduaneiros aplicáveis à entrega, de acordo com as condições da operação.
O objetivo é que os produtos sejam entregues na morada indicada pelo cliente sem necessidade de este tratar diretamente dos procedimentos de desalfandegamento da encomenda.
5. Direitos Aduaneiros e Encargos de Importação
Quando aplicável, os direitos aduaneiros e os encargos de importação estão incluídos nas condições de venda DDP.
O cliente não deverá ter de pagar novamente direitos aduaneiros, IVA de importação ou taxas de desalfandegamento no momento da entrega, desde que a encomenda seja processada de acordo com as condições DDP indicadas.
Qualquer custo adicional que possa ser legalmente imputado ao cliente será comunicado antes da confirmação da compra, quando aplicável.
6. Documentação Fiscal e Confirmação da Compra
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por e-mail com os dados essenciais da compra.
As informações relativas aos produtos, aos valores cobrados e aos impostos aplicáveis serão apresentadas no processo de compra e na documentação comercial ou fiscal disponibilizada, de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
O cliente deverá fornecer informações de faturação e entrega corretas e completas para permitir o correto processamento da encomenda.
7. Contactos e Apoio ao Cliente
Para questões relacionadas com IVA, preços com impostos incluídos, direitos aduaneiros ou condições de entrega DDP, o cliente poderá contactar a nossa equipa através dos seguintes dados:
Nome da empresa: LIQUOREM DISTRIBUTORS LLC
Endereço: 151 POWELL ROAD, COLUMBIA, SC 29203, Estados Unidos
EIN: 83-2398089
Telefone: +1 (407) 221-0737
E-mail: info@liquoremdistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Entre em contacto connosco por e-mail. Procuramos responder às mensagens no prazo de 24 horas.
8. Atualizações da Política
A LIQUOREM DISTRIBUTORS LLC poderá atualizar esta política quando existirem alterações na legislação fiscal, nos procedimentos de importação ou nas condições de entrega aplicáveis.
A versão atualizada será publicada nesta página. As alterações não prejudicam os direitos legais dos consumidores nem as condições de encomendas já confirmadas, salvo quando a legislação aplicável determinar o contrário.